23 Abril 2018

A freguesia de Avelãs de Cima e a ANAFRE – análise e consequências

Realizou-se entre os dias 26 e 28 de Janeiro, em Viseu, no seu Pavilhão Multiusos, o Congresso Nacional da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias), que contou com a participação dos presidentes da Junta de Freguesia e da Assembleia de Freguesia de Avelãs de Cima, Manuel Veiga e José Manuel Carvalho, respectivamente.

A estratégia ao dito evento foi preparada com os restantes presidentes de junta de freguesia do concelho de Anadia e com o Município. Nesse sentido, a freguesia apresentou ao plenário (mais de dois mil autarcas locais presentes), oralmente, as ideias e os alertas que foram definidos, tendo estas sido muito bem aceites e calorosamente apoiadas pelos restantes autarcas.

“As freguesias não podem continuar a serem o parente pobre do poder local”, afirmou José Manuel Carvalho na sua intervenção, coadjuvada com mais outras três reflexões. A primeira reflexão resumiu-se a um reparo, sobre a legitimidade da representatividade dos autarcas naquela reunião e nos respectivos órgãos, na medida em que estavam ausentes, 48% das 3.092 freguesias do nosso País e não se vislumbravam presenças do quarto partido mais votado nas eleições autárquicas para os órgãos, os grupos de cidadãos independentes.

A segunda referiu-se ao papel das juntas de freguesia e ao engano, naquela que era a tentativa de limpar o trabalho precário dos trabalhadores das autarquias locais, cabendo esse suporte de verba aos orçamentos actuais, penalizando nitidamente a verba disponível remanescente, depois de pagas essas integrações e que podiam aqui estar incluídas também, a verba extra que qualquer presidente de junta poderia auferir a mais, isto é, passar dos 258€/mês para os 800€/mês. À nossa freguesia era retirado mais 15.000€/ano só para estas despesas!

A terceira e última reflexão esteve relacionada com a necessidade de proteção individual de cada um dos membros das assembleias e executivos, pois, em caso de diferendo ou processo judicial, estes não têm qualquer salvaguarda legal pelos cargos que vão desempenhando, face a denúncias de cidadãos. Que era importante rever-se o poder entre um cidadão e os órgãos que legitimamente são eleitos pelo povo para os representar.

Os dois autarcas saíram do Congresso com a missão cumprida, dizem, pois, foram convidados dois eleitos de grupos de cidadãos independentes a integrar o Conselho Geral da ANAFRE (um de Barcelos e outro do Porto). Que a nossa Junta de Freguesia vai cumprir com os compromissos que tem para com os seus funcionários no modelo actual e que o seu presidente de junta e restante executivo vão manter os seus honorários, para não descapitalizar a verba líquida disponível remanescente em 15.000€. Finalmente, a última reflexão sobre a protecção resultou num compromisso assumido pela nova direcção da ANAFRE para que se reveja e fique adstrita a uma só legislação o estatuto dos eleitos locais. A Freguesia de Avelãs de Cima conseguiu os propósitos que a levaram a participar neste Congresso Nacional e compromete-se a estar atenta aos discursos e ideias que foram prometidas.

Aproveitamos para informar de que dá-se nota deste evento no momento actual, na medida em que, os autarcas do nosso concelho, fruto de várias diligências iniciadas no congresso e só agora finalizadas, estão convidados a participar numa reunião a realizar brevemente em Anadia, com vários outros independentes da Associação Nacional dos Movimentos dos Autarcas Independentes (AMAI), de todo o País e ilhas. Relembra-se que em Portugal já existem mais de 400 freguesias lideradas por autarcas independentes. Mais, o presidente da junta de freguesia de Avelãs de Cima, Manuel Veiga tomou posse a semana passada, como membro dos órgãos distritais, o que muito diz do trabalho realizado.